Trabalho doméstico ainda é marcado pela exploração
Opinião Mesmo com avanços legais, mais da metade das trabalhadoras permanece na informalidade. Raça, gênero e classe se entrecruzam por sendas que culminam sempre na desigualdade social brasileira. A formalização demorou a chegar, mas, instável, enfrenta a informalidade que a acomete ainda mais fortemente. A promulgação da Lei Complementar 150, de 2015, representou […]
Denúncia de abuso em fundação não caracteriza dano moral
Conduta de ajuda A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma fundação socioeducativa e afastou sua condenação ao pagamento de indenização a dois agentes educadores investigados a partir de uma denúncia de abuso sexual contra uma abrigada. TST acolheu recurso de uma fundação e afastou condenação ao pagamento […]
Marcas inspiradas em séries e filmes têm seus desafios legais
Opinião O que antes era apenas parte do enredo de uma série ou filme agora ganha espaço no mundo real como produto, experiência e até negócio. Elementos criados para o entretenimento — como nomes de hotéis fictícios, personagens, uniformes, slogans ou cenários — vêm sendo cada vez mais explorados comercialmente por marcas que […]
STF mantém sanções a estados e municípios por regras de RPPS
Punição cabível O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a decisão que autorizou o governo federal a estabelecer sanções pelo descumprimento de regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, aplicáveis também a estados e municípios. O colegiado decidiu em julgamento virtual concluído […]
Justiça extingue ação de banco e eleva honorários
COBRANÇA IMPROCEDENTE A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a extinção de uma ação de cobrança proposta por um banco que não apresentou documentos essenciais para comprovar a dívida. A instituição financeira cobrava mais de R$ 42 mil, mas não anexou aos autos os cheques supostamente […]
STF valida inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB
Um filhote a menos O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão foi tomada em julgamento, com repercussão geral (Tema 1.186), na sessão virtual encerrada na noite de sexta-feira (30/5). A […]
TJ-SC rejeita vídeo criado por ChatGPT como prova para concurso
Material editado O desembargador Alexandre Morais da Rosa, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), reconheceu o direito de candidata a um concurso juntar um vídeo ao processo, mesmo que tardiamente, mas destacou que a validade da prova depende do cumprimento de requisitos técnicos rigorosos, sobretudo quando se utiliza ferramentas de inteligência […]
Motorista não comprova que dispensa por dependência química
FALTOU PROVAR A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um motorista que pedia a nulidade da demissão ocorrida, segundo ele, de forma discriminatória, por ser dependente de álcool. Motorista não conseguiu comprovar que empresa o demitiu em razão de alcoolismo Ficou mantido o entendimento de que a empresa […]
Contrato agrário pode ser rescindido por infração ambiental?
Opinião A infração ambiental como causa de resilição dos contratos agrários que tratam do uso e posse da terra e do exercício de atividade pecuária, agrícola, extrativa, agroindustrial ou mista é relevante questão que nos deparamos nessa área da advocacia e que muito pouco é enfrentada. Tânia Rêgo/Agência Brasil Sabemos que o contrato […]
Supremo dos EUA autoriza Trump a tirar visto de imigrantes
Expulsão em massa A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30/5) a revogação do status legal temporário de 532 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Venezuela e Nicarágua pelo governo do presidente Donald Trump. Acórdão derrubou decisão da Justiça de Boston que havia impedido a medida O acórdão derrubou uma decisão da […]
