Inadequação do termo ‘educação sexual’
Opinião No campo das políticas públicas voltadas à infância, especialmente durante o “maio laranja” — campanha que, em tese, busca conscientizar sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes — tem-se promovido com insistência a “educação sexual” nas escolas como estratégia de prevenção. Mas é necessário, do ponto de vista […]
Cabe penhora de quota de sociedade limitada unipessoal, diz STJ
invasão interna É juridicamente possível a penhora da participação em sociedade limitada unipessoal (SLU) para quitar dívidas particulares do sócio único. Penhora da quota social de sociedade limitada unipessoal é possível, mas não deve alterar a configuração da empresa A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento […]
Pela 2ª vez, STF derruba vínculos reconhecidos pelo TRT-4
Lá e cá Os ministros do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin e Luiz Fux precisaram anular novamente vínculos empregatícios reconhecidos entre uma imobiliária gaúcha e duas corretoras de imóveis após o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) ignorar decisões anteriores. Após STF afastar vínculo entre as parte, corte […]
Livro sobre relação legal entre Brasil e China terá nova edição
Intercâmbio advocatício Às vésperas da Cúpula do Brics (grupo de países emergentes criado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, reuniu-se com o presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China da OAB, Thomas Law, […]
Empresa não obtém imunidade de ITBI na integralização de imóvel
IMÓVEL TRIBUTADO A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve negativa de imunidade tributária a uma empresa do Vale do Itajaí que atua no setor imobiliário. A empresa tentava se isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis na operação de integralização de imóvel ao […]
Magistrados defendem ministros do STF e soberania nacional
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicaram notas em que manifestam solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal em resposta às especulações de represálias por parte do governo de Donald Trump contra Alexandre de Moraes. Spacca O assunto ganhou nova repercussão depois […]
Regulamentação do uso de inteligência artificial na União Europeia
Opinião A regulamentação da inteligência artificial tornou-se uma prioridade global diante do seu impacto transformador em setores estratégicos, como saúde, segurança e justiça. Diante desse quadro, a existência de uma legislação eficaz é essencial para garantir que o desenvolvimento e a aplicação dessa tecnologia respeite direitos fundamentais, como a privacidade, ao mesmo tempo […]
STF invalida pagamento por sessão extraordinária na Alesp
Pela moralidade administrativa O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a inconstitucionalidade do pagamento de indenização a deputados estaduais paulistas pela convocação para sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A questão foi debatida em julgamento virtual encerrado na noite de sexta-feira (30/5). A Constituição de São Paulo previa […]
controle e resistência à mesa
Opinião A comida é, antes de tudo, uma necessidade biológica. Mas quando olhamos pela lente da cultura, da pizza à feijoada, ela carrega símbolos, tradições, representa identidade, modos de vida, territórios e memórias. Reprodução Na culinária vemos a transformação da comida em práticas cotidianas fundamentadas “em conhecimentos, rituais e gestos que surgem de […]
Trabalho doméstico ainda é marcado pela exploração
Opinião Mesmo com avanços legais, mais da metade das trabalhadoras permanece na informalidade. Raça, gênero e classe se entrecruzam por sendas que culminam sempre na desigualdade social brasileira. A formalização demorou a chegar, mas, instável, enfrenta a informalidade que a acomete ainda mais fortemente. A promulgação da Lei Complementar 150, de 2015, representou […]
