Como é a soberania digital de Brasil e UE diante da GAFAM
Gafam é o acrônimo de gigantes da web, Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft, que são cinco grandes empresas dos EUA. As plataformas digitais desempenham um papel cada vez mais importante na vida cotidiana de todos e são majoritariamente americanas (as “Mamaa”, sigla para Microsoft, Amazon, Meta, Apple e Alphabet) e chinesas (as “BATX”, sigla […]
Uso responsável da inteligência artificial generativa na advocacia
O avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) tem provocado mudanças significativas na forma em que os advogados desempenham suas atividades. Ferramentas como sistemas de IA generativa, capazes de redigir textos, revisar contratos e analisar jurisprudência, já fazem parte da rotina de muitos escritórios. Entretanto, essa inovação não vem sem riscos. A inserção de dados […]
Julgamento virtual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro é nulo
recesso da advocacia A realização de julgamento virtual no período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em que há suspensão dos prazos processuais conforme o Código de Processo Penal, é causa de nulidade. CPC veta audiência e julgamento virtual ou presencial entre 20 de dezembro e 20 de janeiro A conclusão […]
CNJ aciona desembargadora que desobedeceu STF
REBELDIA JURISDICIONAL O Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir reclamação disciplinar contra a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), por descumprimento de decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal. A informação foi divulgada pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão. O ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os […]
regras sobre excussão na alienação
Opinião Uma das novidades no Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023) foi modificar a Lei nº 9.514/1997 para estabelecer expressamente que a excussão do imóvel dado em alienação fiduciária de dívidas em geral não ocasiona a extinção automática da dívida. Se o valor obtido com a excussão for insuficiente para liquidar a […]
OAB comemora condenação de Bretas: “Exemplo contra o abuso”
Vitória da advocacia Autora de uma das reclamações disciplinares que resultaram na condenação de Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória por sua atuação na “lava jato”, a OAB se manifestou na noite desta terça-feira (3/6) sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça. Em nota, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti, […]
Imparcialidade do juiz é a virtude que confere dignidade à toga
A virtude é um dos fundamentos essenciais da ética e da filosofia moral. Em diferentes tradições, ela representa a excelência do caráter humano — uma disposição estável de agir com retidão e em busca da justiça. Derivada do latim virtus [1], carrega o sentido de força moral e firmeza de espírito. Para Aristóteles (2021)[2], é […]
Humorista Leo Lins é condenado à prisão por discriminar minorias em show de stand-up
não riu por último Por constatar que as falas do réu causam constrangimento, humilhação, vergonha, medo e exposição indevida a negros, idosos, portadores do vírus HIV, homossexuais, judeus, indígenas, pessoas com deficiência, nordestinos e pessoas gordas, a 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o humorista Leo Lins a oito anos e […]
Da ilegalidade do IOF-Crédito sobre operações de risco sacado
Opinião Debates acalorados têm sido travados nas últimas semanas acerca da validade do aumento de IOF promovido pelo Decreto n° 12.466/25, editado pelo governo federal no apagar das luzes do último dia 22 de maio, por meio de edição extra do Diário Oficial. Um primeiro aspecto que chamou a atenção de todos foi […]
‘Revenge Porn’ e a preservação das provas: como denunciar?
Opinião A partir de uma intensa digitalização do contato social, por meio do crescimento exponencial das redes sociais, aplicativos de mensageria e entre outros serviços digitais, novas formas de interação entre indivíduos foram criadas e, por consequência, novas formas de violência vêm sendo experimentadas, em especial, com relação a grupos historicamente marginalizados, como […]
