Cade mantém protetiva contra Apple em caso de abuso de posição
RUA SEM SAÍDA O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve uma medida protetiva que obriga a Apple a suspender práticas supostamente abusivas dentro da plataforma App Store contra os desenvolvedores de aplicativos. O caso trata da obrigação, imposta pela empresa de tecnologia, de que todos os pagamentos feitos dentro dos apps (como […]
como conciliar tecnologia e humanismo
Opinião Uma sala de aula não é feita apenas de carteiras e quadros; ela vive do encontro humano de ideias, da troca viva entre mestre e estudantes. Na era digital, esse encontro pode se dar mediado por telas e plataformas, ampliando fronteiras e democratizando o acesso, mas também suscitando temores de desumanização do […]
Tabeliães não devem fazer serviços fora de seu município, diz CNJ
INVASÃO DE ÁREA Tabeliães não podem praticar atos de ofício fora do município para o qual receberam delegação. Com esse entendimento, o ministro e corregedor nacional de justiça, Mauro Campbell Marques, deu provimento a um pedido de providências do Colégio Notarial do Brasil — Seção da Paraíba contra o Tribunal de Justiça da […]
Inépcia da petição inicial na ação de infração de patentes?
Referimos em texto anterior sobre a dimensão metódica, pelo perito do juízo, da análise comparativa (juízo técnico de constatação) entre todos os elementos, indivisíveis, de ao menos uma reivindicação independente constante do quadro reivindicatório da patente de um titular (militando o requerente legitimado, seja ele o próprio titular ou um licenciado, em prol do reconhecimento […]
Marcus Vinicius Vita defende STF com mediador em novo livro
Construção de soluções A editora Amanuense lançou recentemente o novo livro do advogado constitucionalista Marcus Vinicius Vita, O acordo na jurisdição constitucional. Na obra, o sócio do escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na construção de acordos em processos de controle concentrado e defende que […]
Acordos de Basileia se expandem para considerar riscos climáticos
Opinião As pressões exercidas pelos Estados Unidos para enfraquecer a força-tarefa do Comitê da Basileia, dedicada à regulamentação de riscos climáticos, trazem à tona uma discussão que remete diretamente à natureza e à função dos chamados Acordos de Basileia. Freepik Após sucessivas crises financeiras globais — incluindo a crise do petróleo na década […]
Omã é a nova joia de investimento brasileiro no Oriente Médio
O sultanato de Omã, localizado estrategicamente na Península Arábica, vem se destacando como um destino promissor para investimentos internacionais, inclusive para empresários brasileiros. Com uma economia em transição e forte incentivo à diversificação além do petróleo, Omã oferece um ambiente de negócios cada vez mais favorável. Para o Brasil, que busca ampliar sua presença global […]
Petição de repactuação de dívidas não deve acumular pedidos
UM DE CADA VEZ A petição inicial de uma ação de repactuação de dívidas não deve acumular demandas e pular etapas do processo, em conformidade com a Lei de Superendividamento (14.181/2021). Com esse entendimento, o juiz Alex Costa de Oliveira, da 1ª Vara Cível do Guará (DF), determinou ao autor que apresente emenda […]
Plano de saúde indenizará por erro de fisioterapeuta
FALTOU CUIDADO A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou um plano de saúde a indenizar uma família em R$ 40 mil, por danos morais, pela fratura ocasionada por um fisioterapeuta credenciado, durante uma manobra na perna de uma criança. A […]
Cannavacciuolo e outros contra Itália
Direitos Fundamentais No contexto de uma cada vez maior ampliação, em termos quantitativos e qualitativos, da assim chamada litigância climática, merece destaque a recente decisão (30/1/2025) da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) proferida quando do julgamento do caso Cannavacciuolo e outros vs. Itália (Caso Cannavacciuolo), menos de um ano após o emblemático […]
