Décio Freire Advogados faz campanha contra bebês reborn
NÃO COMPRE, ADOTE! O escritório Décio Freire Advogados, em parceria com o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida (IDL-Pró Vida) lançou a campanha “Não adote uma boneca — Adote uma criança” neste domingo (25/5), Dia Nacional da Adoção, fazendo uma crítica aos bebês reborn. Décio Freire Advogados faz campanha contra a adoção de […]
Reforma da Casa e o tempo de mandato dos senadores
Reforma de casa não acaba, você é que desiste dela. A ideia era reformar a sala, mas por que não aproveitar e mexer também no banheiro? Todos sabem que o “já que…” pode acabar indo longe demais. Leonardo Sá/Agência Senado Há quem diga que o mesmo princípio se aplica a outro tipo de reforma, a […]
Google deve disponibilizar 2 mil vídeos da Jovem Pan
FUGINDO DA RAIA O Google Brasil deve disponibilizar cerca de 2,3 mil vídeos de programas da Jovem Pan à Justiça Federal. A decisão é da juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível de São Paulo, que concedeu uma liminar para a produção antecipada de provas ao Sleeping Giants Brasil. De acordo com […]
Motorista será indenizado por limpeza de uniforme de trabalho
Responsabilidade da empresa Uma empresa que presta atendimento em unidades hospitalares de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização por danos materiais ao motorista de ambulância que arcava com gastos da higienização do próprio uniforme de trabalho. Em algumas ocasiões, a roupa ficava suja com o sangue dos pacientes. A decisão é dos […]
STF tem maioria para invalidar parcela superpreferencial por RPV
Ausência de lei específica O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do pagamento de parcela de natureza superpreferencial por meio de requisição de pequeno valor (RPV). O julgamento em sessão virtual foi encerrado na sexta-feira (23/5). Cinco ministros acompanharam o relator, Cristiano Zanin, pelo provimento de recurso extraordinário do INSS Em […]
Ex-empregada será indenizada após ataque de morador de rua
NEGLIGÊNCIA PATRONAL A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a condenação de um supermercado localizado em Brasília ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a uma ex-empregada que foi vítima de tentativa de homicídio dentro do local de trabalho. No julgamento de 7 de […]
Município não pode cobrar ITBI com base em estimativa própria
IMPOSTO A GOSTO O poder público municipal não deve cobrar ITBI com base em estimativa própria sem antes abrir um processo administrativo para apurar o cálculo. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso de um proprietário de imóveis contra o […]
Vantagens estruturais da Defensoria Pública sobre o modelo dativo
Opinião A assistência jurídica gratuita no Brasil tem sido, recentemente, palco de intenso debate, polarizado entre o fortalecimento institucional da Defensoria Pública e a implantação e ampliação do sistema de advocacia dativa. As análises convencionais tendem a se concentrar em dimensões jurídicas e sociopolíticas [1], como a conformidade constitucional, a legitimidade dos modelos, […]
Discursos de ódio, desinformação, intolerância, redes sociais e necessidade de regulação das big techs
Opinião O eminente professor João Cezar de Castro Rocha, da UERJ, em importante trabalho doutrinário no qual analisa a guerra cultural, o terrorismo doméstico, a retórica do ódio e a dissonância cognitiva coletiva, após reconhecer a eficácia da “manipulação do universo digital” e, com maior ênfase, “a adoção da lógica das redes sociais, […]
Juiz reconhece suficiência de móveis como garantia em execução
Aluguel em atraso No caso de dívida por aluguéis atrasados, móveis e equipamentos cujo valor superem o débito podem ser considerados como garantia. Em seu último ano de funcionamento, restaurante teve prejuízo de R$ 540 mil Com esse entendimento, a 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul (RS) concedeu efeito suspensivo […]
