Meios alternativos podem reduzir litigância no setor aéreo
MAR DE PROCESSOS A cultura brasileira de litigância e a força do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) ajudam a explicar o alto índice de judicialização no setor aéreo, mas esse quadro pode começar a mudar se o Judiciário e as empresas investirem em meios alternativos de resolução de conflitos. Segundo associação […]
O novo edital de transação da PGFN
O Edital PGDAU nº 11, de 30 de maio de 2025, baixado pelo procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), João Grognet, publicado no DOU no último dia 2 de junho, sugere duas reflexões. Por um lado, trata-se de inegável medida arrecadatória, imprescindível nesses tempos de caixa baixo e de despesas superlativas. […]
STF elimina de concurso homem investigado por delito sexual
Desvio de conduta Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil de São Paulo na etapa de investigação social, por estar sendo processado pelo crime de importunação sexual. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso […]
STM vai reinaugurar sala que faz homenagem a Lino Machado
O Superior Tribunal Militar vai reinaugurar na próxima quarta-feira (11/6) a Sala dos Advogados — Doutor Lino Machado. O evento ocorrerá às 17h30, na Secretaria Judiciária, no 9º andar da sede do STM, em Brasília. Lino Machado defendeu mais de 400 presos políticos durante a ditadura militar A sala foi inaugurada em 2008 em homenagem […]
Juiz reconhece dolo e condena criminalista por agredir mulher
O juiz Robério Monteiro de Souza, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió, rejeitou a tese defensiva de que um advogado criminalista não teve intenção de ferir a sua companheira e reconheceu que ele agiu com dolo eventual. O causídico foi condenado a quatro anos e dois meses de […]
PL pede ao STF suspensão de aumento no IOF
Alteração inconstitucional O Partido Liberal (PL) contestou no Supremo Tribunal Federal o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) adotado em maio pelo governo federal. A sigla pede a suspensão liminar de dois decretos que tratam das alterações na cobrança. O caso será discutido em ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao […]
Sobrestamento parcial de REsp à luz da duração do processo
Opinião Em casos de processos multitudinários, nos quais havia recurso especial de uma entidade representativa de servidores e da União, deparei-me com uma série de decisões monocráticas que determinaram a devolução dos autos ao tribunal de origem para que processo permanecesse suspenso até a publicação do acórdão paradigma, unicamente em razão da matéria […]
TJ-SP nega remição de pena por Enem sem estudo na prisão
EM NOME DA ISONOMIA A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de remição de pena de um homem aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Motivo: ele já havia concluído o ensino médio quando cometeu o roubo pelo qual foi condenado a cinco […]
MC Poze do Rodo e o devido processo legal
Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo, foi preso semana passada em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro. No mesmo dia, em audiência de custódia, decidiu-se pela prisão temporária por 30 dias, que poderia ser prorrogada a critério da Justiça. Mas, nesta semana, houve […]
Polícia Civil de SP investiga jornalista após matéria sobre delegado
Crime contra a honra A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito contra o jornalista Luiz Vassallo, do portal Metrópoles, por suposto crime contra honra de um delegado que é ex-diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A investigação foi aberta após o site publicar, em março, reportagens sobre o patrimônio […]
