AGU pede aplicação de medidas contra desinformação nas redes
Guerra contra as fake news A Advocacia-Geral da União pediu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais. AGU busca […]
Aplicado porte para consumo pessoal a homem pego com cocaína
VALE PARA TODOS A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso para desclassificar delito de tráfico para uso de drogas. No caso, um homem foi detido com pouco mais de três gramas de cocaína. TJ-SP desclassificou delito de tráfico para homem pegou com três […]
TRT-17 apresenta software de degravação automática de material
JUDICIÁRIO AUTOMATIZADO O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) apresentou na última quinta-feira (23/05) ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o software “Mídias JT”, solução de gravação automática de áudios e vídeos no âmbito da Justiça do […]
Indicação do TCU ao CSRRF é facultativa, decide STF
autonomia garantida O Supremo Tribunal Federal decidiu que é facultativa ao Tribunal de Contas da União a indicação de um auditor federal de controle externo para o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) dos estados e do Distrito Federal. Para o relator, Luiz Fux, o Executivo não pode obrigar TCU […]
STF vai decidir se ‘ouvir dizer’ pode fundamentar pronúncia
indícios insuficientes O Supremo Tribunal Federal vai decidir se uma pessoa pode ser levada a júri popular com base no depoimento de quem não viu o crime, mas apenas relata o que ouviu de outros. Esse tipo de relato, conhecido como testemunho de “ouvir dizer”, é o foco do Recurso Extraordinário (RE) 1.501.524, […]
porta fechada para devassa informal
No último dia 14 de maio, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os RHCs 196.150, 174.173 e o REsp 2.150.571, pôs fim à controvérsia sobre o alcance dos relatórios de inteligência financeira (RIFs). Por maioria de seis votos a três, fixou-se tese vinculante segundo a qual é inviável que o Ministério […]
Dino manda TSE trocar 7 deputados mesmo com recurso de Motta
DANÇA DAS CADEIRAS O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou informar o Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (23/05) sobre a decisão da corte de mudar a regra das sobras eleitorais já para o mandato atual. A alteração levará à troca de sete deputados eleitos. O julgamento foi concluído em fevereiro de […]
Desembargadora dá andamento a ação sobre pejotização
INVASÃO DE COMPETÊNCIA A Justiça do Trabalho deve ter autonomia para discutir questões como a pejotização. Com esse entendimento, a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), deu prosseguimento a ações trabalhistas que tratavam do tema, mesmo com a ordem do Supremo Tribunal […]
Professor é condenado por chamar bolsonaristas de terroristas
Afirmar que todos os bolsonaristas são terroristas caracteriza calúnia. Esse é o entendimento da juíza Fernanda Yumi Hata, da Vara Criminal de Itatiba (SP), que condenou um professor à reclusão em regime semiaberto por postar imagens de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e afirmar que todos são terroristas. Publicar fotos e chamar […]
Décio Freire Advogados faz campanha contra bebês reborn
NÃO COMPRE, ADOTE! O escritório Décio Freire Advogados, em parceria com o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida (IDL-Pró Vida) lançou a campanha “Não adote uma boneca — Adote uma criança” neste domingo (25/5), Dia Nacional da Adoção, fazendo uma crítica aos bebês reborn. Décio Freire Advogados faz campanha contra a adoção de […]
