STF vai decidir se ‘ouvir dizer’ pode fundamentar pronúncia
indícios insuficientes O Supremo Tribunal Federal vai decidir se uma pessoa pode ser levada a júri popular com base no depoimento de quem não viu o crime, mas apenas relata o que ouviu de outros. Esse tipo de relato, conhecido como testemunho de “ouvir dizer”, é o foco do Recurso Extraordinário (RE) 1.501.524, […]
porta fechada para devassa informal
No último dia 14 de maio, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os RHCs 196.150, 174.173 e o REsp 2.150.571, pôs fim à controvérsia sobre o alcance dos relatórios de inteligência financeira (RIFs). Por maioria de seis votos a três, fixou-se tese vinculante segundo a qual é inviável que o Ministério […]
Dino manda TSE trocar 7 deputados mesmo com recurso de Motta
DANÇA DAS CADEIRAS O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou informar o Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (23/05) sobre a decisão da corte de mudar a regra das sobras eleitorais já para o mandato atual. A alteração levará à troca de sete deputados eleitos. O julgamento foi concluído em fevereiro de […]
Desembargadora dá andamento a ação sobre pejotização
INVASÃO DE COMPETÊNCIA A Justiça do Trabalho deve ter autonomia para discutir questões como a pejotização. Com esse entendimento, a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), deu prosseguimento a ações trabalhistas que tratavam do tema, mesmo com a ordem do Supremo Tribunal […]
Professor é condenado por chamar bolsonaristas de terroristas
Afirmar que todos os bolsonaristas são terroristas caracteriza calúnia. Esse é o entendimento da juíza Fernanda Yumi Hata, da Vara Criminal de Itatiba (SP), que condenou um professor à reclusão em regime semiaberto por postar imagens de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e afirmar que todos são terroristas. Publicar fotos e chamar […]
Décio Freire Advogados faz campanha contra bebês reborn
NÃO COMPRE, ADOTE! O escritório Décio Freire Advogados, em parceria com o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida (IDL-Pró Vida) lançou a campanha “Não adote uma boneca — Adote uma criança” neste domingo (25/5), Dia Nacional da Adoção, fazendo uma crítica aos bebês reborn. Décio Freire Advogados faz campanha contra a adoção de […]
Reforma da Casa e o tempo de mandato dos senadores
Reforma de casa não acaba, você é que desiste dela. A ideia era reformar a sala, mas por que não aproveitar e mexer também no banheiro? Todos sabem que o “já que…” pode acabar indo longe demais. Leonardo Sá/Agência Senado Há quem diga que o mesmo princípio se aplica a outro tipo de reforma, a […]
Google deve disponibilizar 2 mil vídeos da Jovem Pan
FUGINDO DA RAIA O Google Brasil deve disponibilizar cerca de 2,3 mil vídeos de programas da Jovem Pan à Justiça Federal. A decisão é da juíza Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível de São Paulo, que concedeu uma liminar para a produção antecipada de provas ao Sleeping Giants Brasil. De acordo com […]
Motorista será indenizado por limpeza de uniforme de trabalho
Responsabilidade da empresa Uma empresa que presta atendimento em unidades hospitalares de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização por danos materiais ao motorista de ambulância que arcava com gastos da higienização do próprio uniforme de trabalho. Em algumas ocasiões, a roupa ficava suja com o sangue dos pacientes. A decisão é dos […]
STF tem maioria para invalidar parcela superpreferencial por RPV
Ausência de lei específica O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do pagamento de parcela de natureza superpreferencial por meio de requisição de pequeno valor (RPV). O julgamento em sessão virtual foi encerrado na sexta-feira (23/5). Cinco ministros acompanharam o relator, Cristiano Zanin, pelo provimento de recurso extraordinário do INSS Em […]
