Por que os créditos superprivilegiados merecem atenção
A recuperação de crédito no Brasil é um dos maiores gargalos do Poder Judiciário e um problema que tira o sono dos credores. Afinal, a dificuldade na execução forçada das dívidas não decorre apenas da ineficiência jurisdicional, mas também, e principalmente, da ocultação e inexistência de patrimônio em nome dos devedores. Para tentar evitar parte […]
OAB contesta no STF restrição para questionamento de leis no CE
Direito de criticar O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal contra o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Ceará que restringe o rol de quem pode mover ações contra leis municipais. Para o TJ-CE, só autoridades e órgãos com atuação local podem contestar leis Segundo […]
Deepfakes nas eleições da cidade de Buenos Aires
Conexão Sudamérica A consolidação democrática na América do Sul, marcada por transições complexas após períodos ditatoriais, enfrenta novos desafios na era digital [1]. As eleições legislativas de 18 de maio de 2025 na cidade de Buenos Aires evidenciaram um novo tipo de vulnerabilidade democrática: a interferência de deepfakes — vídeos manipulados por inteligência […]
Lewandowski recebe título de professor emérito da USP
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recebeu o título de professor emérito da USP nesta terça-feira. Lewandowski é o terceiro professor da Faculdade de Direito, em 198 anos de história, a receber o título. A homenagem foi aprovada pelo Conselho Universitário da instituição — formado por professores de diferentes faculdades — com um placar de […]
Como é a tramitação da “atualização” do Código Civil no Senado
Opinião O Projeto de Lei (PL) nº 4, de 2025, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que “dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata”, foi autuado em 31 de janeiro de 2025 e, em seguida, publicado. [1] Contudo, até […]
Mensagem privada após ofensa não gera justa causa
HONRA PRESERVADA A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que declarou nula dispensa motivada aplicada a vendedora que enviou mensagem a cliente em resposta a postagem dele nas redes sociais. O consumidor, que se apresenta como influenciador digital, criticou em seu Instagram o atendimento de colegas […]
I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal aceita inscrições até 2/6
ESTÚDIO CONJUR Estão abertas até 2 de junho as inscrições para o I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, que acontecerá presencialmente em 16 e 17 de junho, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Evento debaterá a implementação dos juízes das garantias na Justiça Federal […]
A insólita proposta de doação confiscatória na reforma do CC
Continuando a análise das propostas da reforma do Código Civil para a doação [1], passo agora a mais algumas normas. Neste artigo, quero chamar a atenção para três problemas estritamente jurídico-dogmáticos: o incorreto uso da categoria jurídica da ineficácia na doação inoficiosa, uma insólita proposta de doação confiscatória e a imprecisão do termo ajuda patrimonial […]
Impenhorabilidade patrimonial no planejamento empresarial
Opinião Em um ambiente empresarial marcado por elevada complexidade jurídica, instabilidade econômica e múltiplos fatores de risco, a proteção e a organização do patrimônio constituem elementos centrais de uma governança eficaz. A constituição de holdings patrimoniais tem se consolidado como uma estratégia recorrente, tanto pela possibilidade de centralização e racionalização da gestão de […]
CNJ afasta desembargador envolvido em violência doméstica
Incompatível com a função O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (27/5) a proposta do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, de afastar cautelarmente o desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. CNJ entende que comportamento do desembargador era incompatível com a função por […]
