Será encerrada nesta quinta-feira (5/6) a 1ª Jornada de Direito Desportivo. A iniciativa é promovida pelo Conselho da Justiça Federal e é voltada à consolidação de enunciados que orientarão decisões judiciais e práticas institucionais, com o objetivo de modernizar o ordenamento jurídico aplicado ao esporte brasileiro.

Jornada de Direito Desportivo é coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão

A abertura, nesta quarta-feira (4/6), contou com autoridades e grandes nomes do esporte olímpico e paralímpico do Brasil. O painel Bate-Bola teve a senadora Leila Barros; o medalhista olímpico Robson Caetano; e o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado.

O coordenador-geral da Jornada, ministro Luis Felipe Salomão, que é vice-presidente do CJF, destacou a relevância do encontro. “Trata-se de uma construção inédita, que poderá resultar em diretrizes fundamentais para o futuro do Direito Desportivo brasileiro.”

Para o magistrado, o Direito Desportivo no Brasil sofre com lacunas legais, conflitos normativos e ausência de legislação unificada. Ele ressalta que, embora o país disponha de leis como a Lei Pelé, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Estatuto do Torcedor, ainda surgem impasses na aplicação dessas normas.

Diante desse cenário, a Jornada se propõe a enfrentar, de forma técnica e participativa, os impasses que atravessam o desenvolvimento do esporte nacional por meio das 112 propostas de enunciados admitidas e organizadas em três comissões temáticas, todas presididas por ministros do STJ. Com informações da assessoria de comunicação do CNJ.

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