O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que a existência de regime ditatorial no Brasil é uma questão de interpretação que cabe a historiadores debater.
Romeu Zema, governador de MG
Autoproclamado candidato a presidente da República em 2026, Zema foi buscar em El Salvador exemplo de solução linha dura para a violência no Brasil. A reportagem apontou incoerência entre a viagem com recursos públicos e o racionamento de combustíveis para viaturas policiais vigente em Minas Gerais, mas ele fugiu da questão.
É da ditadura essa “divisão de funções”: estudante estuda, trabalhador trabalha, e os profissionais fazem a política.
Essa distinção foi usada pela ditadura brasileira (1964-1985) para reprimir duramente os movimentos sociais e o movimento estudantil, criando arrocho salarial, o Decreto Lei 477, Leis de Segurança Nacional, fim da UNE e dos partidos políticos, milhares de cassações de direitos, cassação de juízes e parlamentares, censura à imprensa, centenas de sindicatos e grêmios estudantis sob intervenção e suas lideranças presas, exiladas ou mortas.
Basta consultar o sítio eletrônico Arquivo Nacional – Memórias Reveladas, e ir a “A ditadura, os estudantes e os trabalhadores”. E, é claro, em 1968 foi editado o Ato Institucional nº 5 (AI 5), que tudo vedava, tudo proibia, decretando o fim do Habeas Corpus, vedando inclusive o acesso à Justiça para confrontar as violações cometidas. Muita dor foi causada aos brasileiros em geral, pelo medo, pela insegurança física, pelo autoritarismo desenfreado.
Spacca
Triste verdade
Se algum historiador estivesse disponível, qual se imagina seria a resposta para esta simples pergunta: qual o nome dado de um regime instalado pela força militar contra a autoridade constituída, que se valeu de todas as violações sistemáticas e massivas possíveis e que chegou a inúmeros assassinatos de opositores e desaparecimento de líderes, tortura indiscriminada, tortura de indígenas?
Regime que se manteve durante 21 anos em função da adoção da doutrina de segurança nacional (e seus dogmas “inimigo interno” e “guerra psicológica adversa”), que julgava civis pela Justiça Militar, e também graças a leis excepcionais que previam pena de morte, impossibilidade de eleição direta para presidente, um Congresso apequenado pelas centenas de cassações políticas, dócil ao regime, tudo acobertado pelo AI 5, sem possibilidade de recurso ao Judiciário e sem a garantia do Habeas Corpus?
A resposta está no título. E a mesma verdade é proclamada pelos sítios eletrônicos oficiais, pelos tribunais superiores, inclusive o STJ e o STF, em inúmeros julgamentos. Incontáveis livros e artigos foram escritos a respeito. A Comissão Nacional da Verdade, e inúmeras comissões estaduais sem qualquer resistência judicial, proclamaram a existência da ditadura e suas consequências. Há reconhecimento internacional dessa verdade.
Espanta tomar conhecimento de que essa verdade, explícita com tantas evidências, não chegou a um determinado gabinete em Belo Horizonte. Outra pergunta se impõe, esta, para os eleitores: quem renega, e mesmo desconhece, a história brasileira pode pensar em governar o Brasil?
Em tempo para todos e especialmente para os que ignoram a recente história brasileira: o filme Ainda Estou Aqui, premiado internacionalmente sobre a morte e o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, durante a ditadura militar, ainda está em cartaz!
