Foi publicada nesta semana a Portaria 96 da presidência do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu um grupo de trabalho sobre reforma processual tributária. 

Grupo do CNJ buscará soluções para uniformizar entendimentos sobre IBS e CBS

O grupo buscará soluções para facilitar a uniformização dos entendimentos jurisprudenciais sobre controvérsias envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), implementados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132).

A equipe de trabalho será presidida pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e terá como secretários Frederico Montedonio Rego (juiz auxiliar da presidência do CNJ) e Mário Carboni (assessor tributário da presidência do CNJ).

Veja a composição do grupo:

Luís Roberto Barroso (presidente do CNJ)
Cristiano Zanin (ministro do STF)
Paulo Sérgio Domingues (ministro do STJ)
Mônica Nobre (desembargadora federal)
Rodrigo Pacheco (senador)
Leonardo Alvim (assessor do advogado-geral da União para questões tributária)
João Henrique Chauffaille Grognet (procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional)
Rita Nolasco (procuradora da Fazenda Nacional)
Frederico Mendes Júnior (presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros)
Caio Marinho (presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais)
Inês Coimbra (presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal)
Lilian Azevedo (Associação Nacional dos Procuradores Municipais)
Heleno Torres (advogado)