As recentes deportações sumárias de venezuelanos nos Estados Unidos acenderam a luz amarela sobre um problema emergente no governo Trump, qual seja a negação de um Judiciário independente.

Um brilhante artigo publicado ontem (9/4) no New York Times pelos dois maiores nomes do Direito Constitucional nos Estados Unidos, Lawrence Tribe e Erwin Cheremisnky (We should all be very very afraid), destaca que o governo Trump tem se negado a cumprir decisões de juízes federais dos Estados Unidos.

Em uma das recentes deportações sumárias sem direito ao devido processo legal, a administração Trump respondeu ao juiz federal que as deportações se baseavam em uma lei que havia sido invocada somente em tempos de guerra (Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798).

A indevida aplicação desta lei durante a Segunda Guerra Mundial resultou em um dos maiores atentados aos direitos humanos de toda a história, quando cidadãos dos Estados Unidos, descendentes de japoneses, foram sumariamente presos e recolhidos a campos de concentração na Costa Oeste dos Estados Unidos.

Este caso gerou um dos mais importantes precedentes da história da Suprema Corte dos Estados Unidos (caso Korematsu) e deu origem à construção de uma sólida jurisprudência que trata com rigor qualquer discriminação racial.

Nem mesmo durante o bárbaro ataque terrorista contra as Torres Gêmeas em 2001 esta legislação foi invocada, na medida em que representa a própria negação do chamado judicial review e uma afronta à independência dos juízes.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, em sua composição atual, concedeu estreita margem de vitória ao governo Trump nestas deportações (5 a 4), mas já sinalizou que os estrangeiros podem impetrar Habeas Corpus na justiça federal do local onde moram.

A tendência natural é que o Judiciário federal recupere este terreno perdido e finalmente assuma a missão de rever atos que se apresentam como políticos mas que, em verdade, são claras discriminações raciais contra minorias de sua população.

Os estrangeiros são os alvos dessas deportações sumárias, mas como alertam Tribe e Chereminsky: “os cidadãos dos Estados Unidos também estão sujeitos a sua aplicação”. Um Estado totalitário se inicia como um porta voz das melhores intenções e termina com a supressão das liberdades fundamentais de cada um de nós.